sábado, 27 de dezembro de 2014

O partido dos comunistas brasileiros


 dezembro de 2014

O partido dos comunistas brasileiros




Apenas colocar em palavras o sentimento de finalmente, depois de tantos anos no mundo, encontrar seu lugar: um lugar para chamar de lar.
"É força! Ação! Aqui é o Partidão! De Norte a Sul e no país inteiro, e viva o Partido Comunista Brasileiro!"


O partido dos comunistas brasileiros
Ao camarada Ivan Pinheiro

Um dia eu vi os comunistas
Estive presente nas reuniões
Vi as discussões
Umas acaloradas, outras serenas
Vi os congressos
E seu conceito de democracia
Li Marx, Lênin e o Comandante Guevara
E também o Cavaleiro da Esperança

Um dia eu estive em suas marchas
Estivemos perfilados, bandeiras em punho
O exército vermelho de proletários
Bradamos, reivindicamos nossos direitos
Enaltecemos o Poder Popular
Porque somos lutadores
Assim vi cada camarada
Como uma estrela vermelha no céu comunal

Um dia eu conheci quem passava mais tempo no comitê que no lar
O que vendeu o carro para continuar lutando
O de roupas surradas
O que condenava o academicismo de teses
O que portava bandeiras de cima de monumentos históricos
O professor que compunha versos de luta

Conheci o secretário-geral
De voz rouca e olhos firmes
Ele bradava que as ruas são nossas
Disso jamais me esquecerei
Que um dia lutei pelo Partido Comunista Brasileiro

Em 24/02/14

domingo, 14 de dezembro de 2014

Cuidado, 2015 vem aí!



14 DEZEMBRO 2014 
Na terça-feira (16) ocorre a primeira audiência judicial na qual 20 manifestantes são acusados de perturbar a ordem, incitar a violência, formar quadrilha etc., em ato às vésperas da final da Copa do Mundo. As prisões foram consideradas inconstitucionais e sem fundamento legal, segundo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Anistia Internacional.
Já na semana passada, o deputado Jair Bolsonaro agrediu uma deputada do PT, com ampla repercussão na internet, mas não tão abrangente assim nos meios de comunicação empresariais.
No Dia Internacional dos Direitos Humanos, 10 de dezembro, a Comissão da Verdade entregou relatório responsabilizando ex-presidentes da República e militares do alto escalão, entre outros, pelos crimes cometidos durante a ditadura militar-empresarial. Em destaque, a constatação de que os três maiores jornais do país apoiaram explicitamente o regime, sendo que um deles teria financiado a Oban – Operação Bandeirantes – e utilizado seus carros para sequestrar vítimas dos porões da tortura.
Fato inusitado veio da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, na qual o vereador Carlos Bolsonaro (PP) tentou intimidar o vereador do PSol, Renato Cinco. O vídeo correu a internet devido à coragem e lucidez com que o último enfrentou o filho do deputado Jair Bolsonaro, conhecido pela truculência e defesa da ditadura.
Somando-se a esses fatos as patéticas manifestações da extrema-direita propondo o impeachment da presidente da República e o retorno da intervenção militar, temos o cenário político no qual o país se encontra após a votação no congresso da elasticidade para o cumprimento do superávit primário.
Os principais partidos conservadores – PSDB, DEM e PPS – não se manifestaram sobre nenhum dos fatos políticos recentes. Mas sobre a garantia de pagamento para os grandes agiotas nacionais e internacionais, travaram uma verdadeira batalha no congresso, apoiados justamente pelos três jornais citados como aliados do golpe militar-empresarial, com suas respectivas teias na rádio, televisão e internet repercutindo a defesa do sistema financeiro.
Sistema esse que nunca esteve ameaçado, ao contrário, está cada vez mais fortalecido, vide a indicação da equipe econômica do novo governo e a pífia previsão de crescimento de 0,8% do PIB em 2015.
A cereja do bolo, porém, não é o choro da presidente Dilma, mas sim sua defesa da lei da Anistia, do não revanchismo como chamam os defensores dessa mesma ditadura. O destaque é o silêncio dos militares, que preferiram manter-se calados diante das provas irrefutáveis da participação de vários de seus membros e da utilização de muitas de suas instalações para atos de barbárie absolutamente condenáveis. Bom cabrito não berra.
Essas variáveis tão constantes levam à conclusão que o país deu uma guinada à direita sem precedentes desde o AI-5. As forças conservadoras no essencial mantêm-se unidas na defesa dos interesses do capital, radicalizando cada vez mais sua ofensiva contra qualquer iniciativa de cunho popular. A sanha anticomunista tomou proporções inadmissíveis. Equador, Bolívia e Venezuela, principalmente a última, são sinônimos de fracasso, de alerta, de perigo. A mídia empresarial esconde propositalmente os avanços sociais e econômicos alcançados por esses países, enquanto enaltece o neoliberalismo e as nações que o propugnam, ainda que as mesmas convivam com forte crise.
As perspectivas para 2015 são as piores possíveis, com redução dos investimentos governamentais, prioridade para o pagamento da dívida pública, arrocho salarial, crescimento econômico pífio - se é que vai haver -, ataques às conquistas dos trabalhadores e da população em geral, e até mesmo perda de direitos, com aumento ainda maior da concentração de renda e do capital, apesar das aleivosias decantadas pelos governistas.
Se lembrarmos o fiasco do segundo mandato do presidente Lula, que aplicou o receituário neoliberal a fundo e elegeu Dilma apenas devido a seu carisma e identificação com o povo, temos a certeza que o ano vindouro será de muitas dificuldades para os trabalhadores.
As cartas já foram distribuídas e não nos são favoráveis.
Afonso Costa
Jornalista

Dilma se entregou sem lutar!


13 DEZEMBRO 2014 
Nota dos Editores do portal do PCB: Ressalvamos nossa convicção de que não há correlação de forças para uma reforma política progressista, como imagina o autor; caso venha, será regressiva, conforme Nota Política publicada neste portal.

Atílio Borón
Rebelión, tradução do Cepat.
Dilma se entregou sem lutar! Com sua lamentável decisão de entregar aos banqueiros os recursos fundamentais do estado, veio abaixo toda a mistificação do “pós-neoliberalismo” construída ao longo destes anos pelos publicitários do PTDilmatinha opções? Claro que sim! Em momentos como este é mais do que nunca necessário não ceder diante da chantagem tecnocrática e antipolítica dos resignados do PT e de seus partidos aliados que, parafraseando o que dizia Margaret Thatcher, afirmam que “não havia alternativas”, que isto é doloroso, mas “era a única coisa que podíamos fazer”.
Se nas vésperas da eleição propus, contra aqueles que pregavam o voto em branco ou nulo, o voto em Dilma, era por duas razões: primeiro, porque era imprescindível fechar as possibilidades para Aécio, representante da direita dura, neocolonial até a medula e sem o menor compromisso com qualquer causa ou estrutura popular, coisa que o PT teve e decidiu jogar fora; segundo, porque me parecia razoável apostar que, diante do horror do abismo, Dilma e os petistas teriam ainda uma mínima capacidade de reação e lucidez para, ao menos, procurar passar para os anais da história com algo de dignidade. Reconheço ter superestimado a capacidade de Dilma e dos petistas de conservar esse reflexo elementar sem o qual a vida política se torna um interminável calvário. Porém, mesmo assim, continuo sustentando que a aposta era válida; que o desperdício de uma oportunidade única não significa que a mesma não existiu; e se caso houvesse triunfado Aécio, nós estaríamos diante de uma situação ainda pior do que a que precisamos enfrentar hoje.
Minha reflexão se sustentava, do ponto de vista tanto epistemológico como prático, na tese que afirma que os processos históricos não obedecem a um padrão determinista. Caso fosse assim, o simples desenvolvimento das forças produtivas conduziria inelutavelmente à revolução e à abolição do capitalismo, coisa que todos os marxistas – de Marx e Engels até os nossos dias, passando, é claro, por LêninGramsci e Fidel – se encarregaram de refutar por ser uma crença equivocada, que estimulava a desmobilização e o quietismo das classes e camadas exploradas e desembocava, no melhor dos casos, no tíbio reformismo social-democrata.
Assim como Lênin destacou centenas de vezes, o capitalismo não cairá, caso isso não seja provocado, o que requer um componente essencial: a vontade política. Isto é, a firme decisão de combater em todas as frentes da luta de classes, organizar o campo popular, promover a conscientização e a batalha de idéias e, é claro, adotar a estratégia geral e a tática pontual mais apropriada para intervir na conjuntura, esquivando-se dos riscos sempre presentes e simétricos do voluntarismo, que ignora os condicionamentos histórico-estruturais, e o triunfalismo fatalista que confia em que as cegas forças da história nos conduzirão à vitória final.
Os que aderem ao determinismo histórico não são os marxistas, mas, sim, os economistas e governantes burgueses, sempre prontos para dissimular suas opções políticas como o resultado de inexoráveis imperativos técnicos. Se para abater a inflação os salários são congelados, e não se controla a formação dos preços, é por uma razão despojada de qualquer vestígio de política e ideologia, tão pura em sua abstração como um teorema da geometria. Se para melhorar as contas fiscais são cortados os orçamentos da saúde, educação e cultura, ao invés de se fazer uma reforma tributária para que as empresas e as grandes fortunas paguem o que lhes cabem, é dito que aquela é a alternativa que brota de uma análise puramente técnica das receitas e despesas do estado. Outra impostura!
Foi pela rejeição de qualquer concepção fatalista ou determinista que cheguei à conclusão, que ratifico no dia de hoje, de que apesar do fortalecimento da direita, Dilma e o PT ainda tinham uma oportunidade; que lhes restava uma bala na agulha e que caso tivessem lucidez e vontade de avançar pela esquerda, ainda poderiam salvar algo do processo iniciado com a fundação do PT (e que tantas esperanças havia suscitado), evitando um retrocesso brutal que significaria, para o movimento popular brasileiro, ter que subir uma difícil ladeira para relançar seu projeto emancipatório. Por isso, permito-me reproduzir o que escrevi após a pírrica vitória de Dilma (e agora, sim, entende-se porque foi pírrica, porque o triunfo causou mais dano ao vencedor do que ao vencido, a Dilma e ao PT do que aAécio). Nessa nota, eu dizia o seguinte:
“Para não sucumbir diante destes grandes fatores de poder se requer, em primeiro lugar, a urgente reconstrução do movimento popular desmobilizado, desorganizado e desmoralizado pelo PT, algo que não poderá fazer sem uma reorientação do rumo governamental que redefina o modelo econômico, corte os irritantes privilégios do capital e faça com que as classes e camadas populares sintam que o governo quer ir para além de um programa assistencialista e que se propõe a modificar, pela raiz, a injusta estrutura econômica e social do Brasil. Em segundo lugar, lutar para realizar uma autêntica reforma política que empodere, verdadeiramente, as massas populares e abra o caminho largamente demorado de uma profunda democratização...
Contudo, para que o povo assuma seu protagonismo e floresçam os movimentos sociais e forças políticas que motorizam a mudança – que certamente não virá ‘de cima’ – seria preciso tomar decisões que efetivamente os empoderem. Uma reforma política é uma necessidade vital para a governabilidade do novo período, introduzindo instituições tais como a iniciativa popular e o referendo revocatório que permitirão, se é que o povo se organizará e se conscientizará, colocar fim à ditadura de caciques e coronéis que fazem do Congresso um baluarte da reação. Será este o curso de ação no qual Dilma se embarcará? Parece pouco provável, salvo que a irrupção de uma renovada dinâmica de massas, precipitada pelo agravamento da crise geral do capitalismo e como resposta diante da recarregada ofensiva da direita (discreta, mas resolutamente apoiada por Washington), altere profundamente a propensão do estado brasileiro de gerir os assuntos públicos de costas para o seu povo... Nada poderia ser mais necessário para garantir a governabilidade deste novo mandato do PT do que o vigoroso surgimento do que Álvaro García Linera denominou como ‘a potência plebeia’, adormecida por décadas sem que o petismo se atrevesse a despertá-la. Sem esse massivo protagonismo das massas no estado, este ficará prisioneiro dos poderes tradicionais que vêm regendo os destinos do Brasil desde tempos imemoriais”.
Ao anunciar a nomeação de Joaquim Levy como Ministro da Fazenda, um ‘Chicago boy’ e homem do banco brasileiro e internacional, Dilma e o PT se eximem covardemente de sua responsabilidade histórica. Em Cadernos do Cárcere há uma nota intitulada “A fábula do castor”, na qual Gramsci diz o seguinte a respeito da incapacidade das forças de esquerda em resistir eficazmente à ascensão do fascismo: “O castor, perseguido pelos caçadores que querem lhe arrancar os testículos dos quais se extraem substâncias medicinais, para salvar sua vida, arranca de si mesmo os testículos. Por que não houve defesa? Pouco sentido da dignidade humana e da dignidade política dos partidos? Mas, estes elementos não são dons naturais... são ‘fatos históricos’ que se explicam com a história passada e com as condições sociais presentes”.
Ao convidar Levy e seus tenebrosos doutores da ‘doutrina do choque’ – Naomi Klein dixit – para tomar por assalto o estado (e especular com a possibilidade de que se ofereça à senadora Kátia Abreu, forte inimiga do Movimento Sem Terra e líder da Confederação Nacional da Agricultura, lobby do agronegócio, o Ministério da Agricultura), o governo petista agiu como o castor da fábula: castrou-se a si mesmo e traiu o mandato popular que havia repudiado a proposta de Aécio, ao servir o poder de bandeja aos seus declarados inimigos, perpetrando uma gigantesca fadiga pós-eleitoral sem precedentes na história do Brasil.
Isto explica o júbilo dos grandes capitalistas e de seus representantes políticos e midiáticos, que celebraram este gesto de ‘sensatez’ de Dilma como uma extraordinária vitória. Com efeito, perderam nas eleições porque o voto popular não os favoreceu, mas a burguesia não mede suas forças e disputa o poder apenas no terreno eleitoral. Seria uma demonstração de cretinismo eleitoral pensar dessa maneira. Para corrigir as errôneas decisões do eleitorado existem os ‘golpes de mercado’ e seu fiel escudeiro: o ‘terrorismo midiático’ impunemente exercido no Brasil na recente conjuntura eleitoral. Vencedora nas urnas e derrotada e humilhada fora delas, Dilma assume como seu o pacote econômico de seus inimigos, que afundou a Europa em sua pior crise desde a Grande Depressão e que tantos estragos ocasionou na América Latina. Havia alternativas? Claro.
A partir do que Gramsci observava, por que Dilma (e Lula) não denunciou a manobra da burguesia e disse ao povo que se estava a ponto de cometer um verdadeiro golpe na vontade popular? Por que não se convocou os setores populares para ocupar fábricas, parar o transporte, bloquear bancos, comércios, escritórios públicos e os meios de comunicação para deter o “golpe brando” em surgimento? Em uma palavra, porque tanta passividade, tanta resignação? Como explicar uma derrota ideológica e política desta magnitude?
O que vem agora é a velha receita para seduzir os mercados: ajuste fiscal ortodoxo; estímulos para aumentar a rentabilidade empresarial, sobretudo do setor financeiro; corte no investimento social (pejorativamente considerado como um ‘gasto’), tudo para restaurar a confiança dos mercados, o que equivale a uma impossível tarefa de Sísifo, porque estes jamais confiam em outra coisa que não seja o crescimento de seus lucros. Prova disso: jamais na história brasileira os bancos ganharam tanto dinheiro como durante a gestão dos governos do PT. Apaziguaram-se por isso? Pelo contrário. Ficaram ainda mais famintos, querem mais, querem governar diretamente sem o estorvo de uma mediação política. Seu vício ao lucro é incontrolável, e se comportam como viciados. O remédio que sem contrapeso algum no sistema político estes feiticeiros aplicaram nas finanças é um coquetel explosivo, que não servirá para promover o crescimento econômico do Brasil, mas que, sem dúvidas, potencializará o conflito social até níveis poucas vezes visto nesse país. A feroz resposta repressiva que ocorreu diante das grandes mobilizações desencadeadas pelo aumento da tarifa do transporte público, em junho de 2013, pode ser uma brincadeira de crianças em comparação ao que poderá acontecer em um futuro imediato, assim que Levy e os banqueiros começarem a aplicar suas políticas.
Se olharmos para o gráfico precedente, veremos que não basta para o setor financeiro se apropriar de nada menos que 42.04% do orçamento federal do Brasil, do ano 2014, em juros e amortizações da dívida pública, contra os 4.11% em saúde, 3.49% em educação e pouco mais de 1% no Bolsa Família. Para melhorar ainda mais sua rentabilidade, Levy trabalhará com afinco para perpetuar a dependência do estado aos empréstimos dos banqueiros, subir ainda mais as exorbitantes taxas de juros alcançadas por estes e aumentar sua participação leonina no orçamento, tudo isto deixando intacta a regressiva estrutura tributária e os privilégios e prerrogativas que o capital gozou nos últimos tempos. No entanto, seria um erro supor que as andanças de Levy e dos seus têm como único objetivo aumentar a riqueza dos capitalistas. O objetivo que as classes dominantes se impuseram no Brasil – que não encontrou resistência no governo do PT – é o de fortalecer a posição do grande capital, não apenas no seio dos mercados, mas também na sociedade e na política, consolidando uma correlação de forças na qual os movimentos populares fiquem definitivamente subordinados ao domínio daquele. Trata-se, em suma, de um projeto de refundação do capitalismo brasileiro, montado sobre o fracasso do reformismo light do PT e onde, assim como no Chile refundado pela ditadura pinochetista, a aliança burguesa exercerá o domínio político direto, sem a incômoda intermediação da clamorosa partidocracia, que apenas produz ruídos que perturbam a paz e a serenidade que os mercados necessitam.
Com esta medida adotada pelo governo do PT, o Brasil chega a um penoso trânsito de uma democracia de baixa intensidade para uma desavergonhada plutocracia que nada de bom poderá oferecer ao seu povo e, por extensão, para a América Latina, angustiada e entristecida por ver seu “irmão mais velho” se render diante dos capitalistas sem oferecer a menor resistência. Confiamos que as forças populares brasileiras, cedo ou tarde, iniciarão um processo de recomposição para evitar a barbárie que paira sobre elas.
http://www.rebelion.org/noticia.php?id=192633

sábado, 13 de dezembro de 2014

A lenda do mal menor ou a arte de votar útil e ganhar um governo inútil




11 DEZEMBRO 2014 
Edmilson Costa*
Indignação. Frustração. Decepção. Este é o sentimento da maior parte da esquerda brasileira que votou útil nas últimas eleições presidenciais, após o anúncio da nova equipe ministerial do governo do Partido dos Trabalhadores (PT). Não se deve esquecer que foi exatamente o voto da esquerda, o voto no mal menor, que fez a diferença e tornou possível a apertada vitória da candidata Dilma Roussef na mais acirrada disputa eleitoral dos últimos 30 anos, sem o qual estaria encerrado o ciclo do PT na presidência da República, iniciado em 2002, com a eleição de Lula.
Em sintonia com o tradicional imaginário político brasileiro, herdado do período da ditadura militar, quando todas as forças progressistas convergiam para o candidato comum contra o regime militar, a maior parte dessa esquerda votou na presidente Dilma, não porque concordasse com a trajetória dos governos petistas, mas para derrotar Aécio Neves, o mal maior, cujo partido governou o Brasil no período 1994-2002 e foi o responsável pela implantação das políticas neoliberais, pelas privatizações, pela corrupção generalizada e pela ofensiva contra os direitos e garantias dos trabalhadores.
No entanto, o prêmio por este gesto generoso, uma espécie de última oportunidade ao PT, foi muito além daquilo que o mais pessimista dos observadores da política poderia imaginar. Menos de um mês após a vitória, o governo aumentou a taxa de juros duas vezes e depois anunciou a nomeação do banqueiro ultra-ortodoxo Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda, da senadora latifundiária Katia Abreu para a pasta da agricultura e de Armando Monteiro, presidente da Confederação Nacional da Indústria.
Essas indicações não significam um recuo tático de um governo sitiado pelo conservadorismo e pela crise econômica, como poderia parecer à primeira vista. Pelo contrário, essa foi a lógica do PT desde o primeiro mandato de Lula quando, após a vitória em 2002, nomeou Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco de Boston, para a presidência do Banco Central, aumentou o superávit primário e a taxa de juros e manteve no governo Joaquim Levy, que era da administração de Fernando Henrique Cardoso. Tudo muito semelhante ao que está acontecendo agora. Só não vê quem não quer ou quer se auto-enganar.
Quem imaginava que o governo social-liberal do Partido dos Trabalhadores seria capaz de realizar alguma mudança de rumo com o segundo mandato de Dilma ou que votando útil estaria evitando o retorno das forças do atraso, deve estar acumulando mais um rosário de frustrações. O que devemos esperar desse novo governo é uma guinada mais à direita, não só porque é incapaz de romper com o modelo de governabilidade estruturada desde Lula, como também porque as forças mais reacionárias aprenderam que é só aumentar a pressão que o governo cede aos seus interesses, fato que se alia à intensificação da crise econômica mundial para a qual o Brasil não está blindado.
Uma campanha emocional
Para compreendermos a conjuntura na qual se realizou as eleições no Brasil, é necessário dizer que a grande maioria dos companheiros de esquerda que votou útil nas últimas eleições o fizeram de maneira sincera, na boa fé, com esperança de que este voto não só evitaria o retorno do governo do PSDB, como poderia haver ainda a possibilidade de um giro à esquerda do novo governo, afinal no segundo mandato Dilma já não teria mais compromissos com reeleição e na própria campanha a candidata prometeu um governo novo, com novas ideias e nova política.
Vale lembrar ainda que os operadores de marketing da campanha Dilma foram muito competentes e hábeis em criar um clima de medo e pânico entre as forças progressistas, em função da possibilidade real de volta do PSDB ao governo. Essa operação, muito bem sucedida, foi aos poucos, quebrando resistências, dobrando os espíritos mais críticos e envolvendo até parte da militância que estava adormecida em conseqüência das frustrações e da passividade semeada pelo PT ao longo dos 12 anos de mandato.
À medida em que a eleição se aproximava e que o perigo de derrota do PT se tornava um dado da realidade, a operação pânico e medo se tornou mais aberta, estimulada diga-se de passagem pela postura da candidata Dilma que, vestida de vermelho e com o dedo em riste, radicalizava o discurso contra os banqueiros, contra as elites, contra o arrocho salarial, contra a independência do Banco Central, em defesa do desenvolvimento, do emprego, da renda, dos pobres e oprimidos.
Criou-se assim um clima emocional como se esquerda direita estivessem numa disputa acirrada. A partir daí, intelectuais progressistas, personalidades, sindicatos, movimentos sociais, ONGs, todos começaram a se manifestar abertamente pelo voto útil. Passou–se da avaliação crítica ao voto apaixonado e adesista. Esqueceu-se as privatizações mascaradas de parcerias público-privadas, o financiamento a juro real zero aos grandes grupos privados para formar oligopólios internacionais, o financiamento aos grupos educacionais privados, através do Prouni e Pronatec, o leilão privatista do campo de petróleo de Libra, a privatização dos hospitais universitários, o fundo de previdência dos funcionários públicos e o pagamento exorbitante dos juros da dívida interna.
Nessa conjuntura emocional e irracional, aqueles que ainda mantinham o senso crítico eram criticados nas redes sociais e alguns espaços da mídia corporativa. Eram os radicais, os politicamente irresponsáveis e insensíveis à correlação de forças, a ultra-esquerda fazendo o jogo da direita em função de sua cegueira política. Buscava-se assim ofuscar a análise de classe e apagar da memória a política real dos governos petistas, como a cooptação do movimento sindical e social, o apassivamento dos trabalhadores e a despolitização da sociedade promovida nestes últimos 12 anos. Poucos mantiveram a postura crítica, mesmo tendo que navegar temporariamente contra a maré.
Na verdade, avaliando agora mais friamente, sem as paixões conjunturais, os companheiros da esquerda que votaram útil estão se dando conta de que não estava em disputa esquerda direita coisa nenhuma. Essa era apenas a aparência de como o fenômeno se apresentava para as forças progressistas, um enredo que as classes dominantes impuseram através da mídia corporativa. O que estava efetivamente em disputa eram os projetos de duas variáveis das frações do bloco dominante. Uma, representada por Aécio Neves, queria governar com liberdade total para o mercado e o capital financeiro e a outra, representada por Dilma, queria governar com um pouco mais de Estado para que o mercado funcionasse de maneira mais eficiente e com pouco riscos.
Quando o PCB reuniu o Comitê Central, duas semanas antes do segundo turno, e se decidiu pelo voto nulo, sabíamos que iríamos enfrentar uns três meses de críticas de muitos setores de esquerda, assim como fomos criticados quando abandonamos o governo Lula em 2005 e quando rompemos com o etapismo com o XIII Congresso. Naquele período, passamos algumas dificuldades momentâneas, mas depois a realidade nos deu razão. Assim também aconteceu com as recentes eleições presidenciais. Pensávamos que ao longo de três meses remaríamos contra a maré, mas sabíamos que 90 dias não é um tempo longo para uma organização revolucionária. Basta ter paciência e esperar o veredito da realidade.
Sem nenhum exercício de arrogância, só um partido revolucionário, que faz uma leitura concreta da realidade baseada no marxismo, tem segurança para tomar uma posição política tão difícil, num momento de tanta emocionalidade, de tanta tensão da luta de classes, de tanta confusão entre os revolucionários, remar contra a maré do voto útil e dizer abertamente que está na hora de acabar com o baile de máscaras, com esse ritual masoquista de sempre optar pelo mal menor nas disputas acirradas e continuar sofrendo obsequiosamente pelos próximos quatro anos, até a questão voltar novamente como se nada tivesse acontecido.
No entanto, desta vez a realidade se impôs mais depressa. Alguns dias após o resultado das urnas a presidente aumentou a taxa de juros e o preço da gasolina. Bom, mas juros altos é algo que a sociedade brasileira já está acostumada e a gasolina não aumentava há bastante tempo, diziam os eternos otimistas. Mas enquanto crescia a expectativa e as pressões do mercado financeiro e da mídia para que o governo anunciasse logo os responsáveis pela área econômica, cresciam também os boatos de que a presidente Dilma, aconselhada por Lula, estaria cogitando ninguém menos do que o presidente do Bradesco, o segundo maior banco privado do País, para ministro da Fazenda. Mais uma vez a esquerda que votou útil creditou essas notícias a boatos que comumente aparecem à vésperas de decisões importantes.
Para quem ainda nutria alguma ilusão em relação aos governos petistas, o golpe de misericórdia veio com o anúncio da equipe econômica. Poucos poderiam imaginar que, depois de uma eleição na qual a esquerda e os movimento sociais jogaram um papel decisivo para a vitória de Dilma, seria anunciada uma equipe econômica tão ortodoxa e conservadora, liderada por um banqueiro, como o trio constituído por Joaquim Levy, Kátia Abreu e Armando Monteiro Filho, o primeiro representante dos banqueiros nacionais e internacionais, o segundo representa os latifundiários mais atrasados do País e o terceiro representante do grande capital. Quem são esses personagens?
Joaquim Levy é o típico Chicago Boy e um quadro de ideias neoliberais: formado em engenharia naval pela UFRJ, fez doutorado na Universidade de Chicago. Depois trabalhou no FMI e no Banco Interamericano de Desenvolvimento. Foi secretário de Política Econômica na administração de Fernando Henrique Cardoso, secretário do Tesouro do governo Lula no período do ultra-ortodoxo Antônio Palocci. Quando foi nomeado ministro da Fazenda era superintendente do Bradesco Asset Management. Foi ativo participante da equipe do programa de Aécio Neves, coordenado por Armínio Fraga, e certamente estaria nesse governo caso tivesse vencido a disputa presidencial.
Kátia Abreu é a representante típica dos latifundiários e do agronegócio, ex-integrante do DEM, um partido de direita, ela é contra a reforma agrária, contra a demarcação das terras indígenas e quilombolas, inimiga do MST e favorável a um código florestal que libera os proprietários de terra a não rematarem as propriedades devastadas.Armando Monteiro é presidente da Confederação Nacional da Indústria e foi candidato derrotado do PTB ao governo de Pernambuco. Um homem ligado aos negócios do grande capital. Como é a área econômica que manda efetivamente na política geral do governo, então já se pode imaginar o que vem pela frente.
Um estelionato eleitoral
Por mais que se queira manter as aparências, a nomeação da equipe econômica liderada por Joaquim Levy significa, na prática, um estelionato eleitoral. Todos lembram da campanha recente, quando Dilma esbravejava contra os banqueiros, contra as elites, contra os juros altos, prometia um governo novo com ideias novas, conclamava a militância a barrar o retorno do PSDB e capital financeiro ao poder. Tudo isso se esvaiu no ar como uma bruma passageira. Pode parecer irreal, incompreensível, mas esta é a realidade concreta da trajetória do PT no governo.
Muitos companheiros de esquerda imaginavam que, diante de um gesto tão generoso da militância nas eleições, que acreditou ser verdade as mensagens da presidente, Dilma poderia tomar algumas medidas para compensar aqueles que lhe salvaram o mandato. Mas a presidente fez exatamente o contrário: com seu "coração valente" esnobou seus companheiros e os que lhe salvaram da forca, trocou de roupa, e foi se refastelar nos braços dos banqueiros, dos latifundiários, agronegócio e do grande capital, justamente os principais inimigos do povo brasileiro, que tanto Dilma jurou combater.
Agora, resta aos companheiros de esquerda que votaram no mal menor apenas lamentar a capitulação política e moral, a hipocrisia, a sencerimômia e a forma com que foram tratados. Ou então fazer manifestos moralmente corretos, mas sem nenhum efeito prático, como um que está circulando nas redes sociais, assinados por personalidades sociais e políticas e movimentos sociais, como o economista Luiz Gonzaga Beluzzo, o coordenador do MST, João Pedro Stédile e o teólogo Leonardo Boff.
No manifesto eles afirmam que a presidente ganhou não porque cortejou as forças do rentismo e do atraso, mas porque milhares de militantes voluntários, dos movimentos sociais e dos sindicatos foram capazes de reverter a ameaça de regressão que seria o governo Aécio Neves. "A presidente parece levar mais em conta as forças cujos representantes derrotou do que dialogar com as forças que a elegeram ... A sociedade brasileira não pode ser surpreendida depois das eleições e tem o direito de participar dos rumos do governo que elegeu". Com todo respeito, é muita ingenuidade política acreditar que esse governo pode mudar de direção com um simples manifesto político. Fica registrado o direito de espernear!
Essas nomeações podem ser consideradas tão esdrúxulas, que o próprio mercado foi tomado de surpresa com a indicação de Joaquim Levy e da senadora Katia Abreu, tanto que logo após o anúncio a Bolsa de Valores subiu 5% e a mídia mudou de posição e passou a elogiar a escolha. De tão inusitado, até mesmo Aécio Neves, o candidato derrotado, resolveu ironizar a escolha presidencial. "Como disse meu amigo Armínio Fraga, escolher Joaquim Levy para o Ministério da Fazenda no governo do PT, é o mesmo que convidar um quadro da CIA para comandar a KGB".
Com esta equipe econômica Dilma jogou na lata de lixo não só as promessas de campanha, mas na prática irá implementar a agenda do candidato derrotado, com todas as consequências sociais e políticas para os trabalhadores. Mas essa opção pode ser também perigosa para os interesses do PT, pois a estratégia de adular o mercado financeiro, o grande capital e o agronegócio pode se constituir numa canoa furada, pois esses setores vão continuar pressionando por mais concessões, mais medidas antipopulares. Até o momento em que resolverem deixar de terceirizar o Planalto. Vender a alma ao diabo nunca foi um bom negócio.
Pelo menos, esse episódio deixou uma grande lição: o voto útil, o voto no mal menor, está com seus dias contados no Brasil. A partir de agora, as pessoas estão vacinadas, mais espertas quanto as verdadeiras intenções do Partido dos Trabalhadores. Essa talvez tenha sido a última oportunidade em que o PT teve condições de se apresentar como organização capaz de ainda sensibilizar setores de esquerda a lhe dar um voto de confiança. O estelionato eleitoral não terá muito futuro a partir de agora.
Isso será melhor para toda a esquerda que quer realmente as transformações sociais no Brasil. Agora, as ilusões com o caminho puramente institucional estão chegando ao fim. Torna-se necessário construir outras alternativas para enfrentar o período duro que se aproxima. E essa alternativa não passa mais por miragens como o "governo em disputa" ou que em algum momento do futuro o PT mudará em função da crise. Quando maior a crise, maior será sua guinada à direita, maiores serão as concessões feitas aos inimigos do povo brasileiro. Quem quiser se enganar pode continuar lutando por dentro do PT, mas a partir de agora isso representará acomodação e oportunismo político.
A alternativa que se desenha com este novo governo, com a crise mundial e suas repercussões no Brasil, é a organização dos trabalhadores, a reconquista dos sindicatos dirigidos pelos pelegos cor-de-rosa da CUT e os pelegos amarelos da Força Sindical, as greves à revelia das direções sindicais, como já ocorreu com os garis do Rio de Janeiro, os operários do Complexo Petroquímico também do Rio e os motoristas de ônibus de São Paulo, apenas para citar os três casos mais emblemáticos. É hora de retomar as manifestações de rua como as de junho, só que agora mais organizadas e com direção política, e trabalhar pela construção da Frente Pelo Poder Popular, de forma a reunir condições para colocar o proletariado em movimento e transformar em plataforma política o grande descontentamento da população contra a ordem do capital em frangalhos, apesar de sua aparência monolítica.
Para esta tarefa cremos que é possível contar com a imensa maioria dos companheiros de esquerda que votaram útil para barrar o mal maior. Como podemos ler na resolução do Comitê Central do PCB, elaborada duas semanas antes da eleição: "Respeitamos aqueles companheiros de esquerda que consideram que as diferenças entre PSDB e PT ainda são relevantes e que votarão em Dilma como um "mal menor". Contamos com esses companheiros nas acirradas lutas que se aproximam". Esta é a tarefa que o proletariado espera de suas organizações!*Diretor do Instituto Caio Prado Junior e um dos editores da revista Novos Temas.
Este artigo encontra-se em http://resistir.info/ .

O PCB E A REFORMA POLÍTICA

(Nota Política do PCB)
Encerradas as eleições de 2014 e findo o espetáculo da democracia burguesa, a vida real retornou drasticamente para a imensa maioria da população após mais um processo de cartas marcadas em que a polarização entre as candidaturas presidenciais que disputaram o segundo turno se deu através de um dos mais pobres debates políticos dos últimos tempos,
em que predominaram os ataques pessoais e promessas ligadas a diferentes formas de administrar o país dentro da lógica da expansão capitalista e dos interesses das grandes empresas, principais financiadoras das campanhas das coligações mais poderosas. A vitória apertada da candidata do PT-PMDB, evidencia o desgaste dos governos petistas, que, no fundamental, não alteraram as políticas econômicas neoliberais e tornaram-se reféns do presidencialismo de coalizão para garantir a governabilidade a qualquer preço, por meio de acordos com os partidos fisiológicos, cujo preço é o abandono das reformas sociais mais elementares.
As primeiras medidas adotadas pelo governo Dilma após a reeleição confirmam os prognósticos feitos pelo PCB, cuja opção pelo voto nulo no segundo turno estava inserida na percepção segundo a qual a classe trabalhadora já havia sido derrotada nas eleições e deveria continuar em luta qualquer que fosse o presidente saído das urnas. A decretação de nova elevação da taxa de juros, a indicação de um representante do capital financeiro para Ministro da Fazenda e de outros nomes ligados à alta burguesia para cargos ministeriais, o anúncio de cortes de gastos públicos (que na certa recairão sobre programas sociais), repetindo a velha fórmula neoliberal para tentar barrar a inflação, dentre outras, são iniciativas voltadas a “tranquilizar” os banqueiros e capitalistas, na contramão do discurso “mais à esquerda” adotado na campanha do segundo turno para canalizar votos dos setores mais progressistas na direção do PT.
Agora também reaparece com mais força o tema da reforma política, como se fosse uma tábua de salvação para superar o desgaste político acumulado pelo PT nesses últimos tempos e tornado mais visível desde junho de 2013, quando o grito das ruas apontou o descontentamento popular com os péssimos serviços públicos, a piora das condições de vida nas cidades, a corrupção nos meios políticos. Nenhuma reforma fundamental foi anunciada de lá pra cá, a não ser o decreto governamental da Lei e da Ordem, institucionalizando a repressão e a criminalização dos movimentos sociais e o projeto que versava sobre a “Política Nacional de Participação Social”, o chamado Decreto dos Conselhos, que, em tese, instituiria a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes de decisões sobre a implementação de políticas públicas. Este decreto foi derrubado pela Câmara dos Deputados logo após o resultado do segundo turno, por representantes dos partidos burgueses, inclusive a base conservadora de apoio ao governo Dilma.
Não se promove a participação popular com vistas a tomadas de decisões no âmbito do poder político por decreto, muito menos quando o projeto amarra a formação dos “conselhos populares” a fóruns e organizações cujas representações seriam escolhidas a dedo pelo próprio governo, indicando que a tal anunciada democratização na definição de políticas públicas não passaria de uma tentativa de atrelamento dos movimentos sociais às ações governamentais. A derrubada deste projeto na Câmara indica claramente a postura extremamente conservadora dos parlamentares, que irá piorar, em virtude do resultado das eleições deste ano, fazendo aumentar as bancadas dos representantes do agronegócio, dos lobistas, da pistolagem, do fanatismo religioso e da ultradireita.
A reforma política aventada pelo governo Dilma, que chegou a anunciar a intenção de promover um plebiscito para instaurá-la e, depois das pressões contrárias dos grupos conservadores, recuou, na verdade tende a aprofundar ainda mais o caráter elitista, excludente e antidemocrático do sistema político atual, com medidas como a cláusula de barreira para a existência dos partidos com base no desempenho eleitoral, o fim das coligações proporcionais, o voto distrital, etc. Para o PCB, não passa de uma falácia a afirmação de que a reforma política esboçada vá acabar ou reduzir a corrupção, aprimorar os mecanismos democráticos e assegurar o fortalecimento dos partidos e a fidelidade partidária.
O que se vê até agora é o encaminhamento de propostas no sentido de favorecer apenas os interesses das chamadas grandes agremiações partidárias, na direção contrária, portanto, de qualquer possibilidade de criação de novos mecanismos de participação popular, tais como a adoção de consultas regulares à população, cassação popular de mandatos, tribuna popular nos parlamentos, ampliação da iniciativa legislativa, formação de conselhos populares autênticos, etc. Há de fato em curso uma reforma eleitoral regressiva que, no essencial, visa a eliminar os pequenos partidos, forçando a absorção das legendas de aluguel pelas maiores agremiações e a perda do registro legal das organizações socialistas e revolucionárias, as quais já encontram dificuldades para participar dos processos eleitorais em concorrência com as campanhas milionárias e nos marcos de uma legislação draconiana e desigual.
A “reforma” proposta pelos partidos burgueses
A chamada cláusula de barreira surgiu em alguns países da Europa, com o claro objetivo de excluir partidos comunistas e revolucionários dos parlamentos, os quais tendem a ser minoritários em termos eleitorais na atual conjuntura, pois a luta dos comunistas não se restringe ao parlamento, e as regras burguesas nada têm de democráticas, fazendo imperar a influência do capital e a manipulação da mídia no jogo eleitoral. O partido que não atingir o percentual mínimo exigido não teria direito a cotas do Fundo Partidário, horário gratuito no rádio e televisão. Se esta norma prevalecesse na primeira metade dos anos oitenta, o PT estaria na linha de corte, sem poder crescer.
Outra medida proposta é o fim das coligações proporcionais, com o objetivo de concentrar o quadro partidário a poucas agremiações. As legendas burguesas de aluguel, de pequeno porte, não têm qualquer dificuldade de promover sua própria extinção, fundindo-se com partidos burgueses de maior porte, desde que a negociação compense. Fusões partidárias já estão em curso, prevalecendo razões de ordem fisiológicas e não ideológicas.
Sem ilusões de que mudanças na legislação eleitoral, mesmo que avançadas, possam tornar democráticas as eleições burguesas, o PCB é a favor das coligações, desde que estas se estabeleçam a partir de programas políticos e referências ideológicas definidas. Nossa proposta é a verticalização nacional das coligações, com a possibilidade de formação de “federações de partidos”, em bases programáticas e permanentes, para além das eleições, possibilitando a identificação das legendas e composições políticas com propostas e formulações que não se alterem ao sabor das conveniências de momento.
Outra proposta que interessa aos setores conservadores é a da introdução no Brasil do chamado voto distrital nas eleições proporcionais, por intermédio do qual o eleitor só teria direito a votar em candidatos inscritos para disputar o cargo de deputado em seu distrito, ou seja, numa determinada jurisdição. Uma vez eleito, o parlamentar distrital tende a se comportar como uma espécie de despachante da região que o elegeu e pela qual pretende se reeleger. Se hoje já existe uma grande despolitização nas eleições proporcionais, o advento desta mudança tornaria ainda mais minoritário o voto de opinião, identificado com projetos alternativos de sociedade, espaço principal dos partidos revolucionários, dando lugar ao bairrismo e às disputas regionais. Por estas razões, o PCB se coloca na defesa do voto universal e radicalmente contrário ao voto distrital, ainda que misto, ou seja, com uma parte do parlamento eleita pelo distrito e outra pelo conjunto de eleitores.
Na contramão do projeto burguês, organizar a luta pelo Poder Popular
Para que os trabalhadores tenham de fato oportunidade de participação nas tomadas de decisão sobre sua vida, é preciso muito mais que uma reforma política ou a engenhosidade de sistemas de representação, organização partidária e sistemas eleitorais pretensamente inovadores, elaborados para dar falsa impressão de mudanças e de um verniz de participação popular, quando de fato mantêm a dominação capitalista. É necessário superar radicalmente a ordem institucional da política burguesa, incorporando mecanismos de democracia direta nos locais de moradia e trabalho da população, para que se garanta efetivamente a participação das entidades populares na formulação das políticas sociais e do direcionamento exclusivo das verbas públicas para a solução dos problemas vividos pela população no seu dia a dia.
Além disso, é preciso lutar por formas consequentes de participação popular, tais como a garantia de acesso das organizações populares às tribunas parlamentares; direito de cassação direta de mandatos; ampliação das consultas populares, com plebiscitos e referendos; ampliação do direito à iniciativa legislativa popular; igualdade de condições entre os partidos na distribuição do tempo de propaganda gratuita, do fundo partidário e no financiamento público de campanhas.
O PCB é radicalmente contrário ao financiamento privado nas eleições, pois as candidaturas ficam completamente atreladas aos interesses das empresas financiadoras. O capital financeiro, as empreiteiras, o agronegócio e as grandes empresas distribuem suas doações entre os partidos e coligações da ordem (PT, PSDB, PMDB, PSB, etc), para garantir que seus interesses particulares e lucros escorchantes sejam reproduzidos continuamente, caso saiam vitoriosos quaisquer dos candidatos dessas coligações. Não temos qualquer ilusão de que a exclusividade da utilização de recursos públicos nas campanhas evitará o financiamento privado de empreiteiras e empresas com interesses na prestação de serviços a entes públicos ou que dependem de regulamentação e outros benefícios públicos. No entanto, entendemos que a iniciativa pode reduzir a promiscuidade hoje reinante entre os grupos econômicos e os agentes políticos.
Outro tema defendido pelo PCB é o da lista fechada nas eleições proporcionais. Esta é uma bandeira histórica dos comunistas, na perspectiva de que o coletivo partidário está acima das personalidades. Na nossa concepção, os eleitores devem votar em ideias, princípios, programas e não em personalidades. Trata-se de uma mudança que fortaleceria os partidos políticos e garantiria a fidelidade partidária, já que os mandatos pertenceriam aos partidos. Uma vez introduzida essa mudança, os eleitos serão os candidatos listados na ordem decidida pelos partidos. No caso de o parlamentar mudar de partido, perde seu mandato, assumindo o próximo indicado na lista. Há países em que os partidos podem inclusive substituir um parlamentar em exercício de mandato, em caso de infidelidade partidária.
Diante do quadro atual de acirramento das contradições na sociedade brasileira, em que os seguidos escândalos de corrupção, tráfico de influência, manipulação, fraudes, uso da máquina pública, promiscuidade na relação público/privado e todas as degenerações políticas inerentes ao capitalismo expõem os problemas inerentes à chamada democracia burguesa, o PCB considera que é preciso avançar na luta pelo Poder Popular.
No momento de crescimento do pensamento conservador no Brasil e no mundo, inclusive através de manifestações abertas da direita fascista, entendemos ser papel das organizações de esquerda e dos movimentos sociais combativos fazer avançar a luta anticapitalista, ocupando todos os espaços possíveis de participação popular, como forma de construção política e caminho de elaboração de um programa profundo de transformações sociais. A ausência dos revolucionários em quaisquer espaços de luta reforça a ideia do senso comum segundo a qual a política se restringe às alternativas da ordem e que não há solução fora do capitalismo. Nossa presença é importante e incômoda, seja para as classes dominantes e a direita mais raivosa, seja para os reformistas que veem suas verdades serem questionadas. Só há um caminho: fortalecer a auto-organização e a mobilização dos trabalhadores em defesa de seus direitos e de seus interesses históricos, no rumo da construção do Poder Popular e do Socialismo.
Novembro de 2014
COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL DO PCB
Partido Comunista Brasileiro

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Contra a crise, organização e acção proletária


20 NOVEMBRO 2014 
Federico Piña*
No México o massacre de Ayotzinapa, somado a um longo e trágico historial de violência estatal e mafiosa, despertou uma profunda cólera popular e deu lugar a amplas mobilizações de massa. Manifestam-se sinais de uma crise geral para a qual o actual poder, com o programa e os meios de que dispõe, não tem solução. Mas está ainda em construção a força organizada, revolucionária e de massas, capaz de abrir caminho a uma solução.
A repressão de Estado contra os companheiros da escola do magistério manifesta os sinais evidentes de uma profunda crise do sistema capitalista mexicano. Uma crise que – tal como Lénine formulou - abre a possibilidade de que o regime social apodreça indefinidamente, se a burguesia não encontra uma saída estrutural ou se não se cria a força revolucionária que a resolva. Estamos perante uma crise estrutural que revela a incapacidade da burguesia monopolista para conduzir o desenvolvimento das forças produtivas do país.
A situação que o país vive reflecte claramente aquilo que o marxismo-leninismo denunciou: que o capitalismo na sua fase monopolista imperialista não só não pode desenvolver harmonicamente o crescimento das sociedades, como as conduz através de crises e comoções sociais que levam ao aumento da exploração da mão-de-obra assalariada, à miséria, à exclusão e à pobreza extrema de milhões de famílias mexicanas.
Sob a direcção do imperialismo, a organização económica actual não pode garantir a geração de empregos remunerados, nem o desenvolvimento das forças produtivas. O capitalismo monopolista requer a sua própria estrutura produtiva, a mesma que não permite o funcionamento separado da pequena e média produção, e que pelo contrário exige a sua subordinação, a sua reconversão em economia complementar, amarrada às leis e necessidades dos monopólios.
Esta crise de estrutura evidencia que se produziu a ruptura do equilíbrio das forças que tradicionalmente vinham participando na direcção do Estado e do seu governo. O actual bloco de sectores no poder está em crise e isso reflecte-se em todo o aparelho político da burguesia. É uma crise profunda porque rompe com os mecanismos tradicionais de dominação sobre os quais assentava o controlo social.
Sobre a base desta crise de estrutura surgiu uma crise política, e não é uma crise passageira. Trata-se da incapacidade da direcção política burguesa para resolver, com o programa e os meios de que dispõe actualmente, os problemas políticos e de desenvolvimento social que se colocam nesta conjuntura. Nesta crise os partidos são inúteis porque todos os que existem são parte do sistema de dominação, o oportunismo de direita, a social-democracia e os partidos pequeno-burgueses arrastam-se na crise do sistema.
As manifestações e mobilizações de estudantes, trabalhadores, assalariados, demonstram que cresce a desconfiança das massas e que os trabalhadores já não somos levados pela manipulação da burguesia através dos meios de comunicação que controla, sobretudo os meios electrónicos como a televisão e a rádio.
A resposta que Marx e Engels deram à pergunta de como vence a burguesia este tipo de crise continua sendo válida:preparando crises mais extensas e mais violentas e diminuindo os meios para as prevenir. Mas para os comunistas esta não é a única solução possível. Nas condições da crise da estrutura de dominação burguesa é possível e urgente à classe operária elaborar já uma alternativa própria face à solução burguesa cuja única proposta é incrementar a violência para recuperar o controlo perdido.
Existem as condições objectivas para que o proletariado conquiste a sua independência de classe e dispute o poder à burguesia. Mas para os comunistas do que se trata não é de enunciar este facto objectivo, trata-se de acelerar a construção do partido, da organização política dos operários e assalariados, uma organização que seja capaz de disputar a direcção da sociedade à burguesia e de lhe arrebatar o poder político. Aproveitar as contradições actuais para construir o partido da classe operária, orientado, tal como decidimos no nosso quinto congresso, a caminhar no sentido do cumprimento da missão histórica do proletariado: a revolução socialista.
*Membro do CC do México
Fonte: El Comunista, órgão do Comité Central do Partido Comunista de México

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Comunicado FARC-EP

16 NOVEMBRO 2014 
15 de novembro de 2014
O senhor general Lasprilla, comandante do Exército Nacional, foi aos meios de comunicação para mentir novamente com relação às FARC-EP e ao desenvolvimento do conflito armado interno.
Não é certo que unidades da Décima Frente Comandante Arcesio Niño e a Companhia Alfonso Castellanos prepararam um ataque contra a população de Tame, Arauca, em 09 de novembro passado, que supostamente foi frustrado pela ação das tropas oficiais. Nesse dia ocorreu a operação HONRA E GLÓRIA AOS NOSSOS MÁRTIRES, por conta dos atos comemorativos do terceiro aniversário do assassinato de nosso Comandante Alfonso Cano.
A operação desenrolada entre as 14:45 e as 15:30 da tarde de 09 de novembro passado, consistiu no assalto e tomada de uma patrulha da brigada móvel 34, pertencente à Força de Tarefa Quirón, na zona rural, em Esperanza, com o saldo de dois soldados mortos, quatro feridos, dois capturados e o seguinte armamento recuperado: uma metralhadora Neget calibre 2.23 com canhão de reposição, um lança-granadas múltiplo MGL com 6 granadas de 40 mm, 3 Fuzis M16 calibre 2,23 com miras, 9 carregadores, 5 cartuchos e um canhão para metralhadora M-60, 2.23 , 19 granadas M 26, 14 equipes com seu pessoal e abundante material de informação, ao que se soma variedade de material de intendência.
Tampouco é certo que as FARC-EP tenham sequestrado os dois soldados profissionais. Os soldados Paulo Cesar Rivera e Jonatán Andrés Díaz foram feitos prisioneiros depois de terem sido cercados em combate aberto. Muito menos é certo dizer que atuando desse modo estamos violando os direitos humanos ou o direito internacional humanitário. Pelo contrário, o que estamos fazendo é agir em cumprimento dos ditos preceitos legais, respeitando suas vidas e integridade física, dando-lhes o tratamento humanitário que merecem. Ao contrário do que fez o Exército Nacional, sob as ordens do Presidente Santos, que executou nosso Comandante Alfonso Cano após tê-lo bombardeado e cercado.
Muito menos é certo que as FARC-EP estão faltando com o compromisso de não realizar nenhum tipo de detenção. O general Lasprilla e todo país sabem que, desde o mês de fevereiro de 2012, as FARC-EP, de maneira pública, expressam sua decisão de não realizar prisões com fins financeiros, fenômeno completamente distinto da captura de prisioneiros de guerra. Depois de suas permanentes operações aéreas de bombardeio e com metralhadoras, a tropa desembarca e captura guerrilheiros feridos e sobreviventes, para conduzi-los às prisões do Estado, onde os submetem a tratamentos discriminatórios e desumanos. Diferente do Estado e do Governo, as FARC-EP manifestam sua vontade de dialogar acerca da libertação dos prisioneiros.
Finalmente, o general Lasprilla mente quando afirma que suas tropas podem perseguir, reprimir, bombardear, metralhar, assassinar, sequestrar, ameaçar e realizar todo tipo de ações criminosas contra a inconformidade popular e a insurgência armada. No entanto, condena a legítima resposta dada heroicamente pelo povo da Colômbia. Não se pode entender como um regime que fala de paz e reconciliação se nega teimosamente a pactuar um cessar-fogo armistício reiteradamente proposto.
ESTADO MAIOR DO BLOCO COMANDANTE JORGE BRICEÑO DAS FARC-EP
Montanhas da Colômbia, 14 de novembro de 2014.
Tradução: Partido Comunista Brasileiro (PCB)